O Observatório da Política Nacional de Saúde Integral da População em Situação de Rua integra a Rede de Observatórios de Políticas de Promoção da Equidade no SUS e atua, principalmente, na articulação entre os diversos setores que formulam, executam e acompanham a implementação de políticas públicas e ações voltadas à população em situação de rua
O Observatório da Política Nacional de Saúde Integral da População em Situação de Rua integra a Rede de Observatórios de Políticas de Promoção da Equidade no SUS e atua, principalmente, na articulação entre os diversos setores que formulam, executam e acompanham a implementação de políticas públicas e ações voltadas à população em situação de rua
Por Tamires Marinho
Lançada em dezembro de 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua representou um importante passo para a garantia dos direitos e a promoção da justiça social e cidadania das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a aderir à política nacional, beneficiando não somente a população em situação de rua do DF, mas a sociedade como um todo.
Considerando a necessidade de articulação entre os diversos setores que atuam na formulação, execução e acompanhamento da implantação de políticas públicas e ações voltadas à população em situação de rua, o Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NESP/CEAM/UnB), em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), por meio do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), inseriu à sua Rede de Observatórios o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral da População em Situação de Rua.
De acordo com o professor e coordenador do Observatório, Pedro de Andrade Calil Jabur, o núcleo se configura, em sua composição mais básica, como um espaço de diálogo, de encontro, no qual as instâncias que direta ou indiretamente trabalham com a população em situação de rua podem se reunir. “O Observatório não é um espaço estritamente acadêmico e também não é um espaço estritamente institucional. Nessa perspectiva, esse entre-lugar que ele ocupa é um diferencial, pois indica um espaço aberto onde todos esses segmentos que dialogam sobre a população em situação de rua podem se encontrar”, afirma.
Linhas de atuação
Numa perspectiva a curto prazo, Jabur define duas iniciativas como prioritárias no cronograma de atividades do Observatório.
A primeira delas é a avaliação de experiências já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Estratégia Consultório na Rua, por exemplo, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, que visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e tem seus vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
“O Observatório tem como um dos objetivos olhar para as consequências que as ações governamentais têm exercido sobre a população em situação de rua. Nesse sentido, nossas atividades estão focadas, primeiramente, em observar o desenvolvimento, tanto no sentido positivo quanto negativo, dos consultórios nas ruas: como eles estão funcionando, se estão, de fato, funcionando, quais as equipes que os compõem, suas condições de trabalho, etc.”, afirma o coordenador.
Além disso, Jabur acredita que o acompanhamento do trabalho desses profissionais é uma oportunidade para conhecer e dar foco às práticas exitosas que acontecem nesses consultórios, destacando as técnicas, os processos e as ferramentas utilizadas pelas equipes, a fim de apontar caminhos e experiências a serem reproduzidas em outros espaços.
Já a segunda iniciativa está associada a uma das premissas da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê a instituição de comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população. “Os comitês precisam se reunir com a população civil, os profissionais, os técnicos e os movimentos sociais, e cabe a nós também perceber se esses comitês estão funcionando, se têm representatividade e como estão atuando”, avalia Jabur.
A invisibilidade da população em situação de rua
Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em outubro de 2016, com base em dados de 2015, revela que o Brasil tem pouco mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. O estudo aponta que os grandes municípios abrigavam, naquele ano, a maior parte da população. Das 101.854 pessoas em situação de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.
De acordo com o pesquisador e especialista em políticas públicas e gestão governamental responsável pela elaboração do estudo, Marco Antonio Carvalho Natalino, o Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Essa ausência prejudica a implementação de políticas públicas voltadas a este contingente e reproduz a invisibilidade social da população em situação de rua no âmbito das políticas sociais. Para contornar essa dificuldade, a referida pesquisa apresenta uma estimativa da população em situação de rua no Brasil, utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas).
Confira aqui o documento na íntegra.
