Nesta sexta-feira, 06, o Governo de Brasília, a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDEST-MIDH) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) assinaram os Termos de Outorga e Aceitação (TOA) de seis projetos da UnB e da Universidade Católica aprovados no edital 03/2017 da FAPDF e de Seleção Pública de Pesquisas sobre o Sistema de Proteção e Promoção dos Direitos de Meninas e Mulheres no DF. O termo de outorga é um documento que rege a relação entre a FAPDF e o pesquisador que terá sua pesquisa financiada com recurso público. A partir da assinatura de tal termo, o pesquisador recebe o recurso e inicia sua pesquisa.
Por Waléria Fortes
Nesta sexta-feira, 06, o Governo de Brasília, a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDEST-MIDH) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) assinaram os Termos de Outorga e Aceitação (TOA) de seis projetos da UnB e da Universidade Católica aprovados no edital 03/2017 da FAPDF e de Seleção Pública de Pesquisas sobre o Sistema de Proteção e Promoção dos Direitos de Meninas e Mulheres no DF. O termo de outorga é um documento que rege a relação entre a FAPDF e o pesquisador que terá sua pesquisa financiada com recurso público. A partir da assinatura de tal termo, o pesquisador recebe o recurso e inicia sua pesquisa.
A solenidade aconteceu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, e estiveram presentes o presidente da FAP-DF, Wellington Lourenço de Almeida, a pesquisadora da UnB, Claudia Pedrosa, representantes da reitoria da UnB e da UCB e representantes da SEDEST-MIDH.
O edital de Políticas de Pesquisa sobre o Sistema de Proteção e Promoção dos Direitos de Meninas e Mulheres no Distrito Federal foi uma iniciativa inédita do Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SUBPM) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF), que investiu mais de R$ 455,5 mil em pesquisas sobre violência contra meninas e mulheres, implementação da Lei Maria da Penha, inovação e inclusão produtiva e avaliação de programas de enfrentamento à violência. Lançado no dia 08 de março, o edital faz parte do calendário integrado Brasília de todas as mulheres e é fruto de intenso diálogo entre governo, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e universidades. Os resultados dessas pesquisas contribuirão para a formulação de políticas públicas aplicadas e para o fortalecimento do Sistema de Proteção e Promoção dos direitos desse segmento.
Em 2016, a FAPDF realizou o Seminário Violência Contra a Mulher: Uma visão interdisciplinar a fim de colher subsídios para a elaboração deste edital, tendo por definição em suas linhas de pesquisa a participação de pesquisadoras da academia e de gestoras e especialistas em questões de gênero de instituições governamentais e não governamentais.
O projeto que hoje foi outorgado é desenvolvido no departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília em parceria com o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – Teia de Saberes e Práticas e o Observatório de Igualdade de Gênero do Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NESP/CEAM/UnB), e oportunizará a ampliação do debate científico sobre as políticas de saúde e de promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a defesa da saúde pública e da promoção dos direitos sociais.
O objetivo geral dessa pesquisa é identificar e avaliar as iniciativas de promoção dos direitos humanos das meninas e mulheres em situação de violência, nas regiões urbanas e rurais da região leste do Distrito Federal. Seus outros objetivos consistem em: compreender como as experiências de promoção dos direitos das meninas e mulheres em situação de violência nas regiões urbanas e rurais da região leste do Distrito Federal têm planejado e implementado suas ações; identificar as potencialidades e desafios com que os atores se depararam ao longo da construção de iniciativas desenvolvidas na região leste do Distrito Federal, tanto nas áreas urbanas como nas rurais; construir um banco de indicadores e descritores para auxiliar o monitoramento e acompanhamento do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres; e conhecer como os movimentos sociais e as organizações sociais e públicas da região leste do Distrito Federal articulam parceiros e atores/as sociais para compor e construir suas redes de cuidado e apoio às mulheres e meninas em situação de violência.
De acordo com a pesquisadora Claudia Pedrosa, da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (FS/UnB), o projeto é uma resposta da universidade às necessidades sociais da população, que reinvocou, através do movimento social de mulheres do DF, a necessidade de dar visibilidade a essas questões de violência, principalmente na área rural, onde os dados são escassos ou inexistentes.
A identificação das iniciativas de promoção dos direitos humanos das mulheres ampliará, na área de planejamento e gestão da atenção à população feminina, com destaque para as mulheres rurais, a importância da atuação multidisciplinar e interprofissional para promoção das políticas de equidade e direitos humanos.
O atual estudo, comprometido com a consolidação do Sistema Único de Saúde e com o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde/Pró-Saúde, inserirá na pauta da reorientação curricular a importância de aproximar a formação acadêmica de temas complexos, como a violência de gênero e das populações rurais, para efetivar a implementação das políticas de equidade e fortalecer o SUS.
“Espera-se que a compreensão, no campo da saúde coletiva, de como se tem dado a construção das iniciativas e práticas de defesa e do cuidado para as mulheres em situação de violência, com destaque para a população rural, se configura como importante ferramenta para qualificar os processos de planejamento e gestão das políticas de saúde e de direitos sociais”, afirma Claudia Pedrosa.
Quanto à identificação das iniciativas de promoção dos direitos das mulheres em situação de violência no Distrito Federal, esta resultará na articulação e no fortalecimento do Sistema local de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos de Meninas e Mulheres. Tal identificação irá difundir e conectar os projetos e ações e consolidará um banco de indicadores que subsidiarão a Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal no planejamento e monitoramento das ações previstas no Plano Distrital de Políticas para as Mulheres.
“O estudo, além de contribuir para ampliar o nível de conhecimento dos diferentes atores sociais, lideranças sociais e poder público sobre as iniciativas de promoção dos direitos humanos das meninas e mulheres, com destaque para a situação de violência de gênero, dá visibilidade à situação e às estratégias de enfrentamento à violência na região leste do Distrito Federal”, conclui a pesquisadora.
