Órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos denuncia maus tratos, e ex-paciente relata momentos de angústia durante internação. Em nota, Secretaria de Saúde diz que 'trabalha para cumprir legislação'

O Distrito Federal tem 83 leitos psiquiátricos em funcionamento no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga. No entanto, uma lei distrital publicada há quase 30 anos determina o fim desse tipo de leito em Brasília.

O HSVP também contraria um protocolo nacional de 2001, que prevê a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos. Então, por que ele ainda existe?

"Essa é uma pergunta que não tem uma resposta objetiva. Mas é de fundamental importância, porque nesse tempo todo nós tivemos uma série de violações de direitos humanos acontecendo nessa instituição", diz Lúcio Costa, diretor executivo do Desinstitute, organização da sociedade civil que atua pela garantia de direitos humanos no campo da saúde mental.

Costa é psicólogo e foi coordenador de um relatório produzido em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O documento revela más condições da estrutura do HSVP, além de tratamento desumano dado aos pacientes (veja fotos acima).

Procurada pelo g1, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que "trabalha na elaboração de um plano" para cumprir a legislação. Porém, a pasta não comentou sobre as denúncias feitas pelo MNPCT.

Já o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que ordenou que a secretaria amplie o quadro de vagas para pacientes psiquiátricos em hospitais gerais, em detrimento à abertura de vagas HSVP. 

Isso porque, de acordo com a Lei nº 975, de 12 de dezembro de 1995, os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializados deveriam ter sido extintos num prazo de quatro anos a contar da publicação da norma, ou seja, em 1999.
Dentre as denúncias feitas pelo relatório do MNPCT em relação ao HSVP, estão:

• Estrutura irregular e insegura;
• Aspecto geral precário;
• Falta de insumos;
• Índices de cárcere privado;
• Medicalização excessiva;
• Práticas violentas.

Uma ex-paciente conta que foi internada no HSVP e passou por momentos de angústia ao ser mal tratada pela equipe médica em 2013. "Quando cheguei lá, eu estava catatônica, em estado de delírio profundo. Minha mãe estava comigo, desesperada, tentando passar o meu quadro para a médica", relata Samantha Larroyed, de 37 anos

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