Vereadores discutem projeto de lei que pode ser votado antes do recesso e cujo texto prevê que 'todos os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade' possam ser retirados das ruas de forma compulsória

 Após a aprovação em primeira discussão, em 11 de junho, do projeto de lei que previa internação sem consentimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania), autor do projeto, espera a votação do segundo turno do projeto ainda antes do recesso parlamentar, previsto para agosto. A primeira votação do texto gerou um debate acalorado na Câmara, e vereadores consideram que no segundo turno o projeto deve causar pressão sobre a prefeitura do município, devido à popularidade da pauta. De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após notar o aumento de pessoas em situação de rua ao redor do mundo.

— Tenho ido a Nova York. Uma coisa que me chamou muito a atenção nos últimos três anos, sendo que é um período muito frio lá em janeiro, é que o índice de população de rua, em Manhattan, hoje, é uma coisa absurda — afirmou Gonçalves.

Ele complementa que em lugares como Orlando e Paris a situação é a mesma:

— Na Europa a gente também vê isso. Você vê na Champs-Élysées milhares de imigrantes que são moradores de rua.

Após a pandemia, o vereador também identificou um “número muito grande” de pessoas em situação de rua em Niterói.

— Você precisa ter um local para levar essa pessoa que está em surto. Nosso projeto é voltado para resolver o problema desses cidadãos que estão fora da sua capacidade, da autonomia, da vontade. Em nenhum momento falamos que esse projeto é para todos os moradores em situação de rua. São para as pessoas em situação de rua que têm dependência química ou problemas psiquiátricos — ressaltou.

Após sua aprovação em primeiro turno, o documento recebeu uma série de emendas de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) que revisaram alguns dos pontos mais polêmicos. Com as alterações, o novo texto perderia trechos que tratavam de “internação involuntária” e “sem o consentimento da pessoa”. De acordo com a assessoria da Câmara, as emendas serão discutidas no segundo turno da votação. O próprio Gonçalves apresentou uma emenda modificativa alterando a aplicação da lei, que na versão original incluía “todos os cidadãos que estejam em situação de rua”, para “todos os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade”.

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